Página de Thayara Castelo Branco

Estado francês é condenado pela falta de dignidade humana nospresídios
O Tribunal Administrativo de Rouen condenou o Estado a depositar 3.000 euros a cada um dos três detentos que estavam encarcerados sob condições que violam o respeito da dignidade humana. (L’Etat condamné pour non-respect de la dignité humaine en prison. Le Monde, 07.05.2009)

O Tribunal destacou a promiscuidade e a falta de respeito com a intimidade resultante de celas com área de 10,80 a 12,36 m², abrigando dois ou três dete… Continuar

A cidade de Los Angeles, nos Estados Unidos utiliza o site LAPD Crime Maps www.lapdcrimemaps.org para mapear os crimes que acontecem em sua área. Porém, um erro grave encontrado no serviço está causando confusão e dados errados.

O LAPD Crime Maps é um serviço de mapas virtuais que á atualizado com os últimos crimes da cidade, e é visitado por um público entre 4 e 7 milhões de pessoas mensalmente, que procuram saber quais desses crimes acontecem em sua área.

Todavia, um erro de programação inte… Continuar

Projeto aprovado exclui a expressão "alienada ou débil mental" do Código Penal
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/07, aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (16) com uma emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera parte de artigo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) - que trata da presunção de violência - para excluir a expressão "alienada ou débil mental" e substituí-la por outros termos. A matéria vai agora à Comissão Diretora para a redação final.

De… Continuar

Mendicância deixará de ser contravenção penal
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/05 que revoga o artigo 60 do Decreto-Lei 3.688/41, que trata das contravenções penais, e deixa de prever como contravenção "mendigar por ociosidade ou cupidez". O artigo revogado prevê pena de prisão simples que vai de 15 dias a três meses. A matéria vai à sanção presidencial.

Segundo a legislação em vigor, tal pena pode aumentar de um sexto a um terço, se a co… Continuar

Aprovado projeto que agiliza processo de cassação de prefeitos
O Plenário aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/05, que altera a legislação que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores. O projeto, que agora vai à sanção presidencial, restringe a leitura do processo de cassação do prefeito às peças que forem solicitadas pelos vereadores e pelo denunciado, removendo a obrigatoriedade de que seja feita toda a leitura dos autos, como ocorre atualmente. A matér… Continuar